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Apenas a DCTFWeb SEM MOVIMENTO tem essa função. Verifique, pelo e-CAC (Declarações e demonstrativos >> Assinar e transmitir DCTFWeb), se existem DCTFWeb nessa situação e providencie o envio. Prezado(a) contribuinte,

A empresa abriu uma filial, ela precisa enviar DCTFWEB sem movimento no primeiro mês? dominandoacontabilidade 1 de julho de 2022 Leitura: 1 min Mais uma dúvida respondida aqui sobre essa questão polêmica das multas automáticas do envio da DCTFWeb em atraso a partir de 01/07/2022.

DCTFWeb sem movimento ou inativa As empresas obrigadas a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), 1º e 2º grupos, devem transmitir mensalmente, até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

As regras para a entrega da GFIP sem movimento são aplicadas aos grupos de empregadores/contribuintes que ainda não estão obrigados ao envio das informações ao eSocial e transmissão da DCTFWeb, na forma prevista no cronograma de implantação e demais regras de substituição das obrigações acessórias definidas pelo Comitê do Projeto.

4.2 No período em que a GFIP for apresentada para atender à Caixa Econômica Federal e emissão do FGTS e a empresa enviar a DCTFWeb para recolhimento das contribuições previdenciárias por meio do DARF, que procedimento deve adotar o contribuinte para evitar a cobrança em duplicidade dos débitos

Filha de Ana Maria Braga, Mariana Maffeis se pronunciou por meio de um vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (14.12). Nele, ela explica o motivo de ser contra a vacina da covid-19, tanto que opta por não vacinar os próprios filhos contra a doença. Filha de Ana Maria Braga rebate polêmica sobre vacinas

Professora e praticante de yoga, Mariana opta por uma vida em meio à natureza. A filha mais velha de Ana Maria Braga, Mariana Maffeis, deu à luz a sua quarta filha nesta segunda-feira. Mariana ...

Mariana Maffeis, filha de Ana Maria Braga, deu à luz Varuna, seu primeiro filho com o professor de yoga colombiano Badarik González há três semanas. Nesta terça-feira (6), ela postou fotos do bebê e relembrou o parto, cercado pela família e de forma natural.

Mariana Maffeis, filha mais velha de Ana Maria Braga, causou polêmica esta semana ao se posicionar sobre a vacinação contra a Covid-19. Em suas redes sociais, ela foi questionada por um seguidor sobre ter tomado a vacina e deu sua opinião sobre a obrigatoriedade determinada pelo Ministério da Saúde: "Absurdo total. Agenda satanista".

Ana Maria Braga vai para a roça visitar os netos. Mariana Maffeis, professora de ioga de 40 anos e filha mais velha de Ana Maria Braga, de 74 anos, compartilhou no Instagram um conjunto de fotos ...

A ADC é utilizada quando há uma controvérsia judicial em relação à constitucionalidade da norma. Dessa maneira, é solicitado ao STF, por meio de uma ADC, que seja declarada, de maneira definitiva e absoluta, a constitucionalidade do ato, de modo que não haja mais nenhuma dúvida em relação à sua adequação à Constituição.

A dúvida maior é saber o que o nosso constituinte quis dizer com o termo "transitórias". Segundo o Minidicionário Aurélio da Língua Portuguesa (Ferreira, 1977, p.476), transitório quer dizer: de pouca duração, passageiro, efêmero. Assim sendo, com base no conceito acima, as normas do ADCT só deveriam vigorar por algum tempo.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi introduzida no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n.º 3/93 com a alteração da redação do artigo 102, inciso I alínea a, e acréscimo do § 2º ao referido artigo, bem como o § 4º ao artigo 103, todos da Constituição Federal, tendo o sua disciplina processual sido ...

Julgar uma ADI improcedente, significa dizer que a norma é constitucional, que seria o mesmo que julgar uma ADC procedente, ao qual declara-se a constitucionalidade da norma. Sendo assim, ADI - Ação direta de inconstitucionalidade e ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade são exatamente iguais, porém, com finalidades diagonalmente opostas.

E foi exatamente isso que o STF, na ADC 49, assegurou ao contribuinte, ao afirmar que o contribuinte possui o direito de transferir o crédito, e é exatamente que parece querer conferir o § 4º ...