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Tais contas podem se encontrar em duas situações: ativas ou inativas. As contas ativas são aquelas que recebem de forma regular os depósitos mensais efetuados pelo empregador. Já as contas inativas são aquelas que deixaram de receber depósitos devido à rescisão do contrato de trabalho.

Na conta corrente inativa, sem lançamentos ou movimentação pelo cliente, presume-se a inexistência de prestação de serviços. Por consequência, a instituição financeira não poderá cobrar tarifas, pois caracteriza prática abusiva a cobrança de serviços não prestados. O Poder Judiciário tem reconhecido a abusividade da cobrança ...

Segundo o Banco Central, as contas correntes inativas não são encerradas automaticamente após um certo período sem movimentação, como acontece com as contas salários. O consumidor deve solicitar por escrito o encerramento da conta e o banco deve informar a data do efetivo encerramento da conta por correspondência ou por meio eletrônico.

Uma conta bancária é considerada inativa quando está sem movimentação por 90 dias. Se você é correntista, mas não fez depósitos, transferências e nem usou o cartão de débito durante três meses, sua conta está ociosa, e isso pode lhe causar problemas. Nesse caso, o banco emite um aviso ao cliente e continua a cobrar a tarifa mensal de manutenção.

o que e a conta inativa e como evitar. Ter uma conta inativa é, para muitas pessoas, algo perfeitamente natural que acontece com certa frequência. Mas a verdade é que uma conta inativa pode ser uma tremenda dor de cabeça a longo prazo, caso haja um descuido por parte do seu titular.

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-peia, nomeadamente o artigo 95. oe a alínea b) do n. 4do artigo 152.o, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2), Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (3),

DECRETO Regulamenta a Lei no. 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. Para acessar o conteúdo do Decreto no. 8.726, de 27 de abril de 2016, clique aqui. Tags: Decretos

1 - Artigo 726, 'caput' e parágrafo 1º do novo CPC. Sentido semelhante ao do artigo 867 do CPC/1973. Extinção da figura do 'protesto' puro e simples. Ampliação do seu alcance: qualquer 'assunto juridicamente relevante' pode ser objeto de notificação, que pode ser judicial ou extrajudicial.

Conteúdo Jurídico | O Maior Portal Jurídico Da Internet. Art. 726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.

Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.

2 Tenha em atenção que tem de ser um residente legal da UE, Islândia, Noruega, Liechtenstein, Suíça ou Reino Unido para ser elegível para estes direitos. 3 Se enviou fundos através de uma agência Western Union, utilize o mesmo documento de identificação emitido pelo governo que utilizou na agência.

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