O que fazer para não babar durante o sono

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III - Nos termos do parágrafo único, do Artigo 41, do Código de Defesa do Consumidor, a parte cobrada em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso. lV - Para o arbitramento do dano moral, impõe-se rigorosa observância dos padrões adotados pela doutrina e ...

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. O artigo 42 do CDC, dessa forma, prevê o que se conhece como "repetição do indébito".

Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

Art 42 do CDC. Segundo o o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o conceito de cobrança abusiva é aquela em que o fornecedor faz ameaças e/ou constrange o devedor física ou moralmente. Além disso, pode até divulgar informações incorretas sobre a pessoa do consumidor. Separamos, portanto, alguns exemplos de cobranças abusivas, como:

Art. 42 -A. Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente. (Incluído pela Lei nº 12.039, de 2009)

Marcos Paulino Oliveira estava viajando com a família pelo Nordeste e foi morto em tentativa de assalto dentro de um carro por aplicativo, durante a fuga de um grupo após o homicídio de um ...

Marcos Paulo, que desde quarta nega qualquer indireta a Ceni pela postagem feita após a eliminação (veja a imagem logo abaixo), arrependeu-se das curtidas nas críticas ao treinador e tenta encarar o clima estranho a partir da reapresentação de segunda-feira.

A ator e diretor Marcos Paulo, de 61 anos, morreu na noite deste domingo de embolia pulmonar, em sua casa, no Rio. O velório e acontece na manhã desta segunda-feira, no Memorial do Carmo, na capela 1, desde as 11h. Entenda a doença: No velório de Marcos Paulo, Osmar Prado, Malu Mader e Marcius Melhem se despedem do amigo

O São Paulo anunciou no início da noite desta quarta-feira a contratação do atacante Marcos Paulo, que pertence ao Atlético de Madrid e chega por empréstimo sem custos até o fim da temporada 2023. O acordo ainda possui condições de compra pré-estipuladas para o clube brasileiro no fim do compromisso.

Morre o ator e diretor Marcos Paulo Ele tinha 61 anos e morreu na noite deste domingo de embolia pulmonar. Marcos Paulo foi diagnosticado com câncer em maio de 2011.

Restaurar o Windows 10 às configurações de fábrica. O Windows 10 oferece uma maneira muito simples de restaurar o PC e ainda permite que você decida quais arquivos e dados serão preservados. Para isso, vá em Iniciar > Configurações > Atualização e Segurança > Recuperação.

Para reparar ou restaurar o sistema operacional para a imagem original de fábrica, aprenda Como fazer download e usar a imagem de recuperação do sistema operacional da Dell no Microsoft Windows. Aqui, você pode aprender a criar uma mídia de recuperação USB usando qualquer computador Windows.

A versão do Windows 10 que você possui, entre as duas disponíveis, que é Home e Pro, também deve ser indicada. O próximo passo será clicar no menu Iniciar do Iniciar e clicar em Configurações, em seguida clique em Atualização e segurança. Aqui, entre as várias opções disponíveis no menu no lado esquerdo da janela, você deve ...

Restauração de Fábrica com o Prompt de Comando. Definir o computador para as suas configurações de fábrica pode resolver facilmente os problemas relacionados ao sistema operacional. Assim, você pode recuperar o seu computador o mais rápido possível executando o Prompt de Comando para a restauração de fábrica.

Como restaurar as configurações de fábrica do Windows 11: 1. Para começar, abra o aplicativo "Configurações" clicando no Menu Iniciar ou, pressione "Win + I". 2. Nas Configurações do Windows 11, clique em "Windows Update" e depois "Opções Avançadas". 3. Em seguida, em "Opções Avançadas", clique na opção "Recuperação". 4.