Quais são as regras atuais do basquete

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Para rotinas de trabalho abaixo de até 6 horas diárias, o trabalhador terá o direito de um intervalo de até 15 minutos. A partir de 6 horas de trabalho, o trabalhador tem direito a um mínimo de 30 minutos de horário de almoço e um máximo de 2 horas de horário de almoço.

Nesse caso, se o intervalo de almoço do obreiro for reduzido para 30 minutos, os outros trinta minutos devem ser pagos como HORAS EXTRAS. Mas vale ressaltar que a jornada de trabalho deve continuar respeitando o limite máximo de horas diárias ou 44 horas semanais.

Existe a possibilidade de diminuir o horário de almoço da empregada doméstica para 30 minutos, desde que a profissional possa voltar para casa meia hora mais cedo ao final do expediente. Por exemplo. Imagine uma empregada doméstica que trabalha das 9h às 18h e tem direito a uma hora de almoço.

Maria tem direito a 1 hora de almoço, mas tirou apenas 30 minutos, pois seu chefe pediu que ela finalizasse uma tarefa urgente. Se o valor de sua hora de trabalho for R$50,00, Maria deve receber R$25,00 proporcionais aos 30 minutos mais R$12,50 de acréscimo pela hora extra.

De acordo com a legislação trabalhista, o horário de almoço é um direito assegurado a todos os trabalhadores com jornada diária superior a seis horas. A CLT determina que esse intervalo deve ser de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas.

O que é dano moral? Trata-se de um questionamento pertinente, eis que se trata de um conceito aberto a interpretações pela legislação vigente. O dano moral tem seu berço normativo na constituição federal, que dispõe: Art. 5º X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o […]

O que caracteriza um dano moral? Conforme estamos tratando ao longo do texto, o dano moral são todas aquelas lesões que ocorrem de forma a atingir a afetividade, o emocional, o estado psíquico do ser humano. Para que o dano moral esteja caracterizado, a premissa básica vem alicerçada em alguns elementos. Isso significa que temos de ter:

há 7 anos. Dano moral é a consequência de um ato ilícito que provoca danos psicológicos na vítima, causando transtornos, mágoa, humilhação ou vergonha, ou seja, qualquer tipo de sentimento que possa trazer abano físico e mental. No entanto, como se trata de questão subjetiva, nem todo ato ilícito pode ocasionar dano moral, embora ...

A responsabilidade civil por danos patrimoniais e morais é um assunto de extrema importância no campo do Direito Civil. O Código Civil Brasileiro traz em seu artigo 186 a definição de responsabilidade civil, estabelecendo que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outra pessoa, fica obrigado a reparar o prejuízo causado.

O artigo 186 do referido diploma legal dispõe: aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

1. Como funciona o imposto na Shein? Vai mudar? Até 2023, usuários conseguiam fazer compras de até US$ 50 (cerca de R$ 200, em conversão direta) sem serem taxados, mas isso vai mudar neste ano.

Dicas e Tutoriais Como comprar na Shein pela primeira vez com dicas e passo a passo O Olhar Digital trouxe dicas e um passo a passo de como fazer a sua primeira compra pela Shein, sanando as principais dúvidas dos consumidores Por Lucas Gabriel Machado Henriques, editado por Bruno Ignacio de Lima 03/08/2023 21h40, atualizada em 06/09/2023 14h05

Embora não exista certeza absoluta de que você não será taxada na Shein, existem algumas estratégias que podem reduzir as chances disso acontecer, como: Fazer compras de até USD 50; Evitar compras grandes e volumosas; Dividir as compras em vários carrinhos; Faça compras em datas comemorativas; Peças embalagens mais discretas;

1. Realize compras de até 50 dólares Para quem não sabe, a Receita sempre converte as compras em dólares americanos. Dessa forma, se a sua encomenda passar pela fiscalização e custar até US$3 mil, que é a cotação diária, a sua encomenda será taxada em um imposto de 60% sobre o valor da compra. É possível evitar ser taxado nas compras da Shein

Medida só vale para remessas enviadas a pessoas físicas; na semana passada, a empresa aderiu programa que isenta pagamento de alíquota de importação A Shein é uma empresa de comércio eletrônico com base na China, focada no fast fashion — modelo de fabricação em larga escala de produtos de moda que são produzidos, consumidos e descartados rapidamente Divulgação