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Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Percebe-se portanto, que os colaterais são herdeiros legítimos, estão na ordem da sucessão, mas não são herdeiros necessários, podendo ser afastados pelo autor da herança por testamento ou pela ordem de sucessão hereditária estabelecida no art.

Sucessão legítima. A sucessão legítima, como já expliquei anteriormente, nasce da lei (art. 1.829 do CC/02). São, portanto, herdeiros legítimos os: descendentes; ascendentes; cônjuge ou companheiro; colateral até o quarto grau. A sucessão legítima ocorre, então, diante da ausência de testamento ou, se houver:

Essencialmente, são os descendentes, ascendentes, cônjuges/companheiros e colaterais até o 4º grau. Herdeiros legítimos decorrem de determinação legal e dividem-se em herdeiros necessários (descendentes, ascendentes, cônjuge/companheiro) e facultativos (colaterais até 4º grau).

A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado ...

Legítima. O instituto da legítima está conceituado no artigo 1.846 do Código Civil, que dispõe que "pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima". Os herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, conforme artigo 1.845 do CC.

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Favorito para a conquista na cerimônia, Lionel Messi se consolidou como o maior vencedor da história da premiação; confira a lista completa dos ganhadores Renan Prates Lionel MESSIFutebol (Getty Images) Nesta segunda (30), ocorreu a divulgação do vencedor do Prêmio Bola de Ouro - futebol masculino.

Os vencedores da história da Bola de Ouro: 1º: Lionel Messi (2009, 2010, 2011, 2012, 2015, 2019 e 2021) : 7 2º: Cristiano Ronaldo (2008, 2013, 2014, 2016 e 2017): 5 3º: Johan Cruijff (1971, 1973 e 1974), Michel Platini (1983, 1984 e 1985) e Marco van Basten (1988, 1989 e 1992): 3

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